Defensoria Pública da União diz que decreto de MG restringe direitos de indígenas

Segundo órgão, governo Zema usurpa competência da Funai ao retirar responsabilidade de coordenar consulta direcionada a essas comunidades

A Defensoria Pública da União publicou nota em que pede a revogação de decreto publicado em 11 de setembro pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que trata da consulta a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais afetados por licenciamentos ambientais no estado.
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Fonte: Folha

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