O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento definitivo da investigação que apurava supostas irregularidades nas despesas com viagens internacionais da primeira-dama, Rosângela da Silva (Janja). A decisão também encerra os questionamentos específicos em relação aos custos de sua viagem antecipada a Nova York, realizada em setembro de 2025.
Segundo o tribunal, o tema já havia sido examinado em uma análise mais ampla. Na ocasião, o plenário concluiu pela inexistência de irregularidades ou de prejuízo ao patrimônio público na utilização de recursos em missões oficiais.
Atuação institucional e respaldo legal
Ao fundamentar o encerramento do caso, o tribunal destacou pontos centrais sobre a presença e a estrutura da primeira-dama em agendas oficiais:
O TCU pontuou ainda que o Ministério Público Federal e a Justiça Federal já haviam analisado os mesmos fatos e chegado às mesmas conclusões.
Origem da representação
O processo teve início a partir de uma representação formulada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), que contestava os custos da equipe de apoio e os deslocamentos internacionais da primeira-dama.
Mais tarde, novos pedidos foram incorporados via Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, incluindo um requerimento do deputado André Fernandes (PL-CE) direcionado especificamente ao compromisso em Nova York.
Com o arquivamento definitivo chancelado, o TCU determinou a notificação da Presidência da República e dos parlamentares autores das representações.
