Uma fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 82% das chamadas "emendas Pix" auditadas apresentam graves irregularidades. O levantamento, considerado o maior e mais abrangente já realizado sobre essa modalidade de transferência de recursos, apontou indícios de superfaturamento, fraudes em licitações, desvio de finalidade e pagamentos sem comprovação em 61 dos 74 estados e municípios analisados.
Ao todo, os ministros e técnicos da Corte de Contas fiscalizaram o montante de R$ 198,1 milhões em emendas executadas entre os anos de 2020 e 2024. De acordo com o relatório, há um prejuízo potencial estimado em R$ 55,4 milhões aos cofres públicos.
O rombo financeiro apurado pelo tribunal está dividido em três principais eixos:
R$ 26,4 milhões decorrentes do uso irregular de contas bancárias;
R$ 15 milhões referentes a pagamentos efetuados sem a devida comprovação dos serviços;
R$ 14,1 milhões ligados a obras não executadas, superfaturamento de preços e outras inconformidades técnicas.
Fraudes em licitações e desvio de finalidade
A auditoria também lançou luz sobre o colapso na transparência e na rastreabilidade dos recursos por parte dos entes federativos beneficiados. Foram detectados indícios severos de direcionamento de contratos, restrição à competitividade dos certames e até a contratação de empresas consideradas inidôneas pelo poder público.
Ainda segundo o TCU, uma parcela significativa das irregularidades envolve o repasse de verbas federais que deveriam custear serviços essenciais, mas que acabaram aplicadas no financiamento de festas, shows e eventos culturais ou esportivos de caráter local.
Caso será enviado à Polícia Federal e ao STF
Diante da gravidade dos achados e dos indícios de práticas criminosas, o tribunal determinou o envio imediato do relatório a órgãos ministeriais e policiais. O documento será encaminhado à Polícia Federal (PF), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Controladoria-Geral da União (CGU) para a abertura de investigações criminais e processos administrativos.
O relatório também será integrado aos autos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte acompanha de perto o redesenho e o cumprimento de medidas que visam ampliar os mecanismos de controle, publicidade e rastreabilidade sobre as transferências diretas promovidas por parlamentares.
