Governo Federal limita juros para combater endividamento no Brasil
Os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Entrra em vigor nesta quarta-feira(03), uma medida para conter o endividamento no brasil implementada pelo Governo Federal .O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu que os juros acumulados nos casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida.
A decisão, anunciada pelo Ministério da Fazenda, está alinhada com a Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado. Essa legislação já previa o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito, visando corrigir distorções no sistema bancário brasileiro.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa medida é um passo importante para corrigir desequilíbrios no sistema financeiro do país. Ele destacou que muitos cidadãos se viam em situações de dívidas desproporcionalmente elevadas devido aos altos juros acumulados.
A medida surge como resposta à falta de autorregulação no setor, conforme previsto na Lei do Desenrola. A aplicação direta dessa regra estabelecida na legislação é uma resposta às distorções no sistema financeiro, buscando proteger os consumidores de dívidas descontroladas.