Projeto que fixava o ICMS a 20% no Estado foi rejeitada pelos Deputados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) protagonizou uma sessão marcada por decisões controversas nesta terça-feira (12). Entre os principais destaques está a rejeição de um recurso que propunha a fixação em 20% da alíquota modal do ICMS no Estado, sendo assim a aliquota do ICSM no Estado em 2024 será de 18%. Com 14 votos contrários, a matéria foi arquivada, seguindo a posição da Comissão de Fiscalização e Finanças.

Em meio às deliberações, outra proposta polêmica foi aprovada. Por iniciativa do deputado estadual Coronel Azevedo (PL), o Legislativo aprovou um projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero de atletas em competições esportivas oficiais no RN. A medida recebeu críticas da deputada Isolda Dantas (PT), que defendeu a necessidade de discussões mais amplas sobre o tema, mas a proposta foi aprovada pela maioria.

Além disso, destacam-se duas iniciativas da deputada Cristiane Dantas (SDD): uma instituindo o "Maio Cinza" para ações de prevenção do câncer cerebral e outra referente à denominação do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do RN da unidade de Alexandria.

A deputada Isolda Dantas obteve êxito com quatro propostas, incluindo o reconhecimento do Festival de Teatro da UERN como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e a proibição de cobranças de taxas por instituições particulares de ensino.

Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) viu cinco projetos de sua autoria serem aprovados, com destaque para o reconhecimento do Santuário Arquidiocesano dos Santos Reis e a Festa de São Sebastião como Patrimônio Imaterial, Cultural, Histórico e Religioso do RN. Também foi aprovado um projeto sobre acessibilidade em eventos artístico-culturais e a instituição da Campanha Estadual de Saúde Bucal da Pessoa Idosa.