Ministro notifica cidades potiguares por irregularidades em "emendas pix" para eventos
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (21) que a Secretaria Judiciária da Corte notifique diretamente estados e municípios que apresentam irregularidades na prestação de contas de “emendas Pix” destinadas a eventos entre 2020 e 2024. A decisão tem como objetivo dar cumprimento à cobrança de multa diária de 1% sobre o valor das emendas recebidas por entes que omitiram ou deixaram incompletos seus Planos de Trabalho e Relatórios de Gestão no sistema Transferegov.br. Em março de 2025, Dino havia solicitado esclarecimentos sobre empresas beneficiadas pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e que também receberam emendas individuais de parlamentares entre 2020 e 2024. Mais de um ano depois, em junho deste ano, o ministro determinou a aplicação da multa diária para estados e municípios que não apresentaram ou não complementaram as informações exigidas na plataforma oficial de transparência. Além disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou ao STF um levantamento com os entes federativos que permaneciam em situação irregular mesmo após a determinação da Corte. Segundo o órgão, ainda havia: 21 casos de Planos de Ação aprovados sem nenhum Relatório de Gestão iniciado; 19 casos com Relatórios de Gestão parciais ou pendentes de finalização; 40 casos de Planos em fase de complementação sem nenhum Relatório de Gestão; 9 casos de Planos em complementação com Relatórios parciais ou incompletos. Planos de Ação aprovados sem nenhum Relatório de Gestão iniciado Os planos de ação foram aprovados formalmente, mas os entes não iniciaram ou não apresentaram nenhum Relatório de Gestão referente à execução dos recursos no sistema. Estados apontados: Amapá Bahia Piauí Municípios apontados: AM: Coari ES: Venda Nova do Imigrante GO: Lagoa Santa MG: Ituiutaba PA: Palestina do Pará PR: Ribeirão Claro RN: Natal, Serra de São Bento e Tenente Laurentino Cruz RS: Torres SE: Ribeirópolis SP: Mairiporã TO: Barra do Ouro, Bernardo Sayão, Caseara e Porto Nacional Planos de Ação aprovados com Relatórios parciais ou pendentes de finalização Os planos foram aprovados e a prestação de contas foi iniciada, mas os relatórios permanecem parciais, pendentes de envio ou sem conclusão formal. Estados apontados: Bahia (Sufotur) Goiás (Goiás Turismo) Sergipe Municípios apontados: GO: Córrego do Ouro, Pilar de Goiás, Santo Antônio da Barra e Varjão MG: Caxambu e Conquista MS: Porto Murtinho PA: Conceição do Araguaia PR: Piraí do Sul e Santa Mariana RN: Natal e Riacho da Cruz RS: Caxias do Sul e Gramado SE: Aracaju Planos em fase de complementação sem nenhum Relatório de Gestão Os planos de trabalho ainda necessitam de correções ou complementações documentais e, paralelamente, os entes não apresentaram nenhum Relatório de Gestão. Estados apontados: Amapá Bahia Paraíba Municípios apontados: AP: Macapá BA: Gandu e Tucano ES: Água Doce do Norte MA: Magalhães de Almeida MG: Ituiutaba, Juiz de Fora e Machacalis MT: Chapada dos Guimarães PB: Jucati e Pedra Branca PE: Capoeiras PI: Barra d’Alcântara, Buriti dos Lopes e Tanque do Piauí RJ: Nova Friburgo RN: Areia Branca, Macau, Natal e Riacho da Cruz RO: Urupá SC: Bela Vista do Toldo SE: Ribeirópolis SP: Aparecida TO: Lajeado, Palmeirante e Porto Nacional
Com informações da CNN