25/04/2024 às 16h07min - Atualizada em 25/04/2024 às 16h07min
Câmara dos Deputados aprova projeto de lei contra o cambismo em eventos e cria novas penalidades
O projeto também criminaliza a venda ilegal de ingressos, com pena de detenção de 1 a 2 anos e multa, e quem facilitar essa distribuição.
- Redação 97 FM
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que combate o cambismo em eventos esportivos, shows e outras apresentações. O projeto, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), e com substitutivo do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece novas penalidades para essa prática ilegal.
O texto exige que os ingressos contenham data da compra e valor final, incluindo taxas. Ele também cria três novos tipos de crime na Lei de Crimes Contra a Economia Popular (Lei 1.521/51), como falsificação de ingressos, com pena de detenção de 1 a 2 anos e multa.
O projeto também criminaliza a venda ilegal de ingressos, com pena de detenção de 1 a 2 anos e multa, e quem facilitar essa distribuição, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa. O projeto segue para análise do Senado.
