Reforma tributária anuncia: Medicamentos e serviços com 60% menos em impostos

 O Ministério da Fazenda apresentou um plano de reforma tributária que inclui a redução de 60% na alíquota geral para 14 categorias de bens e serviços essenciais. Isso abrange áreas como saúde, educação e itens básicos de consumo, como alimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal. As regras exigem, por exemplo, registro na Anvisa para medicamentos e produção por farmácias de manipulação.

A alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ainda será definida, com uma referência média de 26,5%. A medida beneficia especialmente famílias de baixa renda e melhorar a acessibilidade a esses produtos e serviços.

Veja quais são os bens e serviços que terão redução de 60% na alíquota:

• serviços de educação;
• serviços de saúde;
• dispositivos médicos;
• dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
• medicamentos;
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
• alimentos destinados ao consumo humano;
• produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
•  insumos agropecuários e aquícolas;
• produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
• comunicação institucional;
• atividades desportivas; e
• bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.